O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, admitiu a possibilidade do retorno do imposto de importação para as compras internacionais de até US$ 50 (R$ 245). A declaração foi feita durante a reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS), nesta terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Alckmin não explicou qual seria a porcentagem do imposto aplicada sobre as compras abaixo do valor em dólar. Acima de US$ 50, a taxação é de 60%.
A declaração de Alckmin ocorre na esteira da crise entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva e o setor de comércio e serviços brasileiro, que quer a taxação das empresas chinesas Shein, Shopee e AliExpress. As três são companhias participantes do programa Remessa Conforme, criado pelo governo federal, em vigor desde 1º de agosto.
A justificativa do setor de comércio e serviços é que as empresas chinesas estariam afetando a competitividade das marcas brasileiras.
O Ministério da Fazenda, comandado pelo ministro Fernando Haddad (PT), não vê problema na articulação de alguns partidos da Câmara dos Deputados para pôr fim à isenção dos impostos, mesmo em compras internacionais abaixo dos US$ 50.
O governo avalia lançar um “Desenrola” voltado para as empresas brasileiras. O vice-presidente ainda comentou a desoneração da folha de pagamento, cuja prorrogação o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, por recomendação do Ministério da Fazenda. Segundo Alckmin, Haddad apresentará uma proposta alternativa à desoneração.
Impactos do retorno do imposto de importação
O retorno do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 teria impactos significativos para os consumidores brasileiros.
Em primeiro lugar, aumentaria os preços dos produtos importados, que já são mais caros do que os produtos produzidos no Brasil. Isso poderia reduzir o consumo de produtos importados, o que teria um impacto negativo na economia brasileira.
Em segundo lugar, o retorno do imposto de importação poderia estimular o crescimento do mercado informal de produtos importados. Isso poderia gerar problemas para a arrecadação de impostos e para a segurança dos consumidores.
Conclusão
O retorno do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 é uma medida que ainda não foi tomada pelo governo brasileiro. No entanto, a declaração de Alckmin indica que essa possibilidade está sendo considerada.
Se o imposto for reintroduzido, terá impactos significativos para os consumidores brasileiros, aumentando os preços dos produtos importados e estimulando o mercado informal.