A recente mudança anunciada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), através das resoluções nº 5.118 e nº 5.119, que ajustam as normas para emissão de títulos isentos do agronegócio e setor imobiliário, tem gerado discussões no mercado financeiro. Neste artigo, vamos analisar os impactos dessas alterações e entender como elas afetam o cenário de investimentos.
Redirecionamento do Incentivo Fiscal
De acordo com Bruno Gomes, superintendente de securitização e agronegócio da CVM, as mudanças refletem a intenção do governo em redirecionar o uso do benefício tributário. Essa medida, segundo Gomes, não representa o fim do mundo, mas sim uma decisão de política econômica que busca ajustar pontualmente o incentivo fiscal e político associado a esses ativos.
Ajustes nas Emissões de Títulos
As resoluções trazem ajustes significativos. A nº 5.118 altera os lastros elegíveis para as emissões de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs). Já a resolução nº 5.119 não apenas modifica os lastros elegíveis das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs), mas também os prazos de vencimento.
Impacto Residual e Isenção de Imposto de Renda
É importante destacar que todos os ativos mencionados permanecem isentos de Imposto de Renda para o investidor pessoa física. Segundo Gomes, o impacto dessas mudanças deve ser pontual, e ele ressalta que não há alterações significativas para companhias abertas do agronegócio ou setor imobiliário.
Setores Afetados e Reações do Mercado
Contudo, membros do mercado demonstraram surpresa diante das mudanças. Flavia Palacios, coordenadora da Comissão de Securitização da Anbima, prevê um impacto certo em termos de volume, especialmente nos segmentos de CRI e CRA. Setores como varejo e hospitais, que realizaram emissões anteriormente, podem ser afetados.
Fábio Rocha, do escritório Pinheiro Neto, levanta a questão do prazo. As mudanças entram em vigor imediatamente, sem período de adaptação para as companhias. Gomes defende essa abordagem, argumentando que um prazo poderia incentivar emissões precipitadas, o que não seria sensato.
Conclusão
Em conclusão, as mudanças nas normas de títulos isentos do agronegócio e setor imobiliário têm o objetivo de redirecionar o incentivo fiscal. O impacto, embora pontual, gera reflexos no mercado, especialmente em setores que tradicionalmente emitiam CRIs e CRAs. A falta de prazo de adaptação pode desafiar algumas empresas, que agora precisam ajustar suas estratégias diante desse novo cenário. O mercado observa atentamente como as companhias se adaptarão a essas mudanças, e a longo prazo, como isso influenciará o panorama dos investimentos no Brasil.