Após um rigoroso processo de enforcement que se estendeu por dez meses, a B3 (B3SA3) tomou a decisão de aplicar medidas punitivas à Americanas (AMER3) e a 22 de seus diretores, conselheiros e membros do comitê de auditoria, em virtude de infrações relacionadas ao Novo Mercado e às inconsistências contábeis encontradas no balanço da empresa. Essa decisão representa um marco, pois é a primeira vez no Brasil que uma empresa perde a classificação do Novo Mercado, um selo que foi criado em dezembro de 2020 e que reúne companhias de elevado nível de governança e transparência.
A Punição Imposta
A Americanas (AMER3) sofrerá a penalidade da suspensão do selo do Novo Mercado, o que é uma punição significativa em termos de governança corporativa. Essa suspensão terá impactos consideráveis na reputação da empresa no mercado financeiro. Além disso, os executivos envolvidos receberão multas que variam entre R$ 263 mil e R$ 395 mil, o que representa uma sanção financeira substancial para cada um deles.
As Implicações da Perda do Selo do Novo Mercado
A perda da classificação do Novo Mercado é um acontecimento marcante no cenário empresarial brasileiro. Esse selo é concedido apenas a empresas que atendem a rigorosos critérios de governança e transparência, e perdê-lo é um sinal de que a empresa não cumpriu com esses requisitos de maneira satisfatória. Apesar disso, é importante ressaltar que a Americanas (AMER3) permanecerá listada na B3 e manterá as obrigações estabelecidas no contrato que lhe concedeu acesso a essa condição privilegiada.
O Prazo de Recurso
Tanto a Americanas quanto os diretores afetados têm um período de até 15 dias para recorrer da decisão. Durante esse período, a punição não entrará em vigor. No entanto, após o vencimento desse prazo, a suspensão do selo do Novo Mercado passará a ser aplicada, a menos que a empresa cumpra quatro condicionantes essenciais.
As Condicionantes a Serem Cumpridas
As quatro condicionantes que a Americanas deve cumprir para reverter a suspensão do selo do Novo Mercado são as seguintes:
- Divulgação de um Relatório de um Comitê Independente: A empresa deve apresentar um relatório elaborado por um comitê independente, o qual avaliará as práticas de governança corporativa e transparência da Americanas.
- Apresentação de Demonstrações Financeiras Sem Ressalvas: A Americanas deverá divulgar demonstrações financeiras que não apresentem ressalvas significativas, demonstrando a precisão e integridade de suas informações financeiras.
- Publicação de um Relatório de Controles Internos Sem Deficiência: A empresa também deve publicar um relatório de controles internos que ateste a eficácia de seus processos internos de fiscalização e controle.
- Atualização das Informações Financeiras Pendentes: Quaisquer informações financeiras pendentes ou não conformidades devem ser retificadas e atualizadas para estar em conformidade com as normas exigidas.
Expectativas Futuras
Há uma expectativa de que parte desses requisitos seja cumprida na divulgação do próximo balanço da Americanas, previsto para segunda-feira, dia 13. No entanto, caso haja demora na realização dessas condicionantes, a B3 pode abrir um novo processo que coloque em questão a listagem da empresa. Embora não exista uma regra específica para essa situação, a persistência da empresa em violar os princípios de governança e transparência do Novo Mercado pode levar a uma reavaliação mais rigorosa, com potencial para medidas mais severas.
As Infrações Relacionadas
A Americanas e seus executivos estão sendo punidos por infrações relacionadas à efetividade do funcionamento da estrutura de fiscalização e controle da empresa. Isso inclui a auditoria interna, controles internos, política de gerenciamento de riscos e a avaliação efetiva de informações financeiras. A B3 estabeleceu a pena máxima permitida pelas regras do Novo Mercado, enfatizando a importância da conformidade com os princípios de governança para todas as empresas com ações negociadas em bolsa.
Conclusão
A decisão da B3 de suspender o selo do Novo Mercado da Americanas e impor multas a seus executivos representa uma ação enérgica na busca pela integridade e transparência no mercado de capitais brasileiro. A empresa e seus diretores agora enfrentam o desafio de cumprir as condicionantes estabelecidas e restaurar sua reputação no que diz respeito à governança corporativa. O desfecho desse caso terá um impacto significativo no futuro da Americanas e servirá como um exemplo para outras empresas que desejam manter a classificação do Novo Mercado.